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Sara Barriga - Plano Nacional das Artes

Sara Barriga é subcomissária do Plano Nacional das Artes, um ambicioso plano estratégico em forma de manifesto que pretende indisciplinar as escolas portuguesas ao longo da próxima da década, convertendo-as em polos culturais. Entrevista.

O que é o Plano Nacional das Artes (PNA) e quais os seus principais objetivos?

O PNA é uma iniciativa das áreas governativas da Cultura e da Educação criada com o horizonte temporal 2019-2029. Envolve parcerias com a administração local, entidades privadas e a sociedade civil, com a missão de dar um lugar central às artes e ao património na formação ao longo da vida. A sua estratégia/manifesto foi apresentada publicamente no dia 18 de junho, para o período de 5 anos (2019-24).

Os principais objetivos do PNA são, em síntese:  garantir o acesso e participação dos cidadãos na fruição das artes e produção cultural, corrigindo as desigualdades nesse acesso; expandir a oferta cultural educativa existente e promover o conhecimento, integração e encontro de culturas, através das manifestações artísticas e culturais de diferentes comunidades.

O PNA trabalha em conjunto com o Plano Nacional de Leitura (PNL2027), a Rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Nacional de Cinema, o Programa de Educação Estética e Artística, a Rede Portuguesa de Museus de forma a articular e potenciar a ação destes programas e redes.


Arte e Educação devem caminhar juntas na formação dos cidadãos? O que é que não está a acontecer neste domínio e que o PNA pretende mudar?

A missão do PNA radica na certeza de que a educação inclusiva só se completa se integrar a dimensão cultural e artística. Acreditamos que a forma de alcançar este desígnio é quebrando os “muros” que separam a escola da sociedade, por isso desenhámos uma estratégia plural e sistémica que pretende assegurar a contaminação dos vários setores sociais em 3 eixos de intervenção (Política Cultural, Capacitação e Educação e Acesso). Para que a escola mude é necessária uma mudança de mentalidade sobre a importância da cultura na vida dos cidadãos. Então teremos uma escola que entende que a vida também é currículo e que reconhece que a centralidade das artes e das competências que se desenvolvem em torno da fruição e da produção criativa, são tão fundamentais como saber ler, escrever e contar.

É preciso ver que o PNA nasce num contexto muito específico de reforma educativa, aspeto essencial para compreender a sua implementação nas escolas. Em Portugal, a recente legislação reforça o papel das artes na educação. Concretamente, O Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória estabelece a matriz de princípios, valores e áreas de competências a que deve obedecer o desenvolvimento do currículo e identifica como áreas essenciais a sensibilidade estética e artística, a par do pensamento crítico e criativo. De outro modo, os decretos-lei nº 54/2018 e nº 55/2018, sobre educação inclusiva e currículo, respetivamente, ditam uma escola promotora de melhores aprendizagens para todos. Tal implica que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado aos contextos e às necessidades dos seus alunos. A autonomia e flexibilidade curricular vêm assim possibilitar uma gestão própria do currículo dos ensinos básico e secundário, o que permitirá incorporar as artes e as práticas culturais de forma mais regular, em função de cada projeto educativo. 


Fotografia / Créditos: Ana Carvalho

Importa também referir que o PNA está profundamente alinhado com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, tendo em atenção a coincidência entre as temáticas da unidade curricular Cidadania e Desenvolvimento e aquelas que se apresentam nas manifestações artísticas de todos os tempos.

Reforço portanto que o PNA não é uma medida fora de contexto, faz parte de uma estratégia concertada de valorização das artes e das expressões no currículo, com enquadramento nos objetivos nacionais e internacionais para a educação do futuro, tais como a Agenda 2030 das Nações Unidas (ODS4) e da UNESCO (que defende uma educação integral com acesso ao património cultural e às artes), insere-se numa estratégia governativa e num pensamento internacional de mudança que compreende a educação como um processo de aprendizagem ao longo da vida, onde se constroem, de forma participada e conjunta, conhecimentos, capacidades e atitudes fundamentais para o desenvolvimento integral da pessoa. 

Assim, o PNA aborda a escola como comunidade de aprendizagem em que todos os membros são coconstrutores desse aprender, como um organismo dinâmico e permeável que desenvolve diferentes linguagens e expressões artísticas, para além da tradicional lógico-verbal, nesse sentido, considera essencial e urgente ampliar o leque de vivências e competências facultadas, fomentar a colaboração entre artistas, educadores, professores e alunos, de forma a desenhar estratégias de ensino e aprendizagem que promovam um currículo integrador, assente numa gestão consolidada do conhecimento e da experiência cultural. 

Para responder à questão, o que se pretende é uma mudança na “cultura da escola” a que chamámos “indisciplinar a escola”, e que procura torná-la uma instituição mais aberta e inclusiva, não homogénea nem compartimentada, mas transdisciplinar, capaz de integrar conhecimentos específicos em prol de uma visão de conjunto; capaz de gerar modos diversos de ser e de interpretar o mundo e o outro, sem excluir ninguém, ajudando a encontrar vários caminhos de realização pessoal e de participação no bem comum. Uma escola que se assume como Polo Cultural. 

Resta dizer que este ano letivo lançamos o desafio aos agrupamentos para se juntarem ao Plano e construir connosco a mudança que se deseja, rapidamente tivemos uma adesão expressiva – 65 agrupamentos aderiram voluntariamente. Distribuem-se pelo país de forma equilibrada o que nos permitirá criar raízes de norte a sul, no interior e no litoral, em zonas rurais e urbanas. Esta adesão é já o prenúncio da mudança. 


O PNA prevê a criação de um Plano Estratégico Municipal Cultura- Educação (PEM.C-E). Esta foi também uma das conclusões do 3º Fórum Político da Artemrede, realizado no passado mês de maio, que apontava a necessidade de os municípios desenvolverem estratégias para a cultura, em estreita articulação com a educação, a ação social ou o ambiente. Como vai o PNA promover a construção destes planos e qual o principal objetivo?

A medida que sustenta a conceção do PEM.C-E inscreve-se no programa “Impacto e Sustentabilidade”, onde propomos a criação de condições estruturais, políticas e legislativas, que promovam o compromisso cultural das pessoas, organizações e comunidades no seu território próximo, o seu Km2, dando-lhes voz e responsabilidade, possibilitando-lhes avaliar esse comprometimento, de modo a reforçar a sua sustentabilidade. 

O PEM.C-E é uma medida fundamental para o alcance dos objetivos do Plano por várias razões: implicar a ação direta nos territórios; partir do desejo e do empenho do poder e dos agentes locais, num propósito comum de envolvimento, construção e participação cultural; criar estrutura, estratégia de longo prazo e mudança de mentalidades.

Da consulta feita aos parceiros, verificámos que há lacunas na definição de estratégias municipais que articulem as áreas da cultura com a educação, mesmo sabendo que tantas vezes partilham recursos e projetos. Registámos a ausência de uma visão de conjunto que permita planear a médio/ longo prazo e a falta de articulação entre as políticas locais e nacionais.

O PEM.C-E tem por meta a definição de roteiros de ação estratégica que partam do diagnóstico e do mapeamento local, reúnam informação que quando sobreposta revele o panorama necessário ao planeamento integrado e faseado. Chamámos a este diagnóstico ID cultural e artístico do território. No mapa da “paisagem cultural” são considerados os agentes, patrimónios, projetos, recursos, prioridades e potencialidades.  Nesta fase inicial, estamos a trabalhar em parceria com Universidades, Municípios, Comunidades Intermunicipais e com as Direções Regionais de Cultura. A finalidade é criar um instrumento que capacite os agentes para a conceção dos PEM.C-E. Este trabalho envolve a realização de estudos no local, consultoria e formação das equipas municipais. 


Uma das medidas do PNA, através do eixo Política Cultural, é a criação de um Índice de Impacto Cultural das organizações (IICO) . O que leva à necessidade de criação deste Índice? 

O IICO surgiu na estratégia para responder à necessidade de medir o impacto cultural que as organizações podem gerar nas comunidades e nos seus membros. Fornecendo indicadores que permitam guiar e ampliar esse impacto, responsabilizando todos pelo “ambiente cultural”. Registámos que não existe um índice criado com este propósito, apesar da atualidade do tema e do facto das organizações manifestarem interesse na aplicação do instrumento. 

Se partirmos da premissa que as artes são parte da vida e que a cultura, nas suas diversas manifestações, contribui para o sentimento de pertença, com um impacto significativo no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas e das instituições, facilmente constatamos a necessidade de atribuir valor a este “ativo”, que não pode ser alienado dos sistemas onde se insere e dos recursos que mobiliza.

Sophia de Mello Breyner Andresen, afirmou na intervenção que fez na Assembleia Constituinte, em 2 de setembro de 1975: «(...) a cultura não é um luxo de privilegiados, mas uma necessidade fundamental de todos os homens e de todas as comunidades. A cultura não existe para enfeitar a vida, mas sim para a transformar – para que o homem possa construir e construir-se em consciência, em verdade e liberdade e em justiça (...)». Esta declaração inspirou o empenho do PNA na promoção do papel das organizações que decidem inscrever nas suas prioridades iniciativas de caracter cultural e artístico, reforçando desta forma a transversalidade, a consolidação e o enraizamento das políticas para a cultura e para o desenvolvimento das artes nos seus contextos e territórios, a par da assunção de uma responsabilidade e compromisso que a todos beneficia.

Para o desenvolvimento do Índice, estamos a trabalhar num projeto de investigação que vai conceber a forma de parametrizar e quantificar o IICO (à semelhança dos índices ambientais e da pegada ecológica), gerando o instrumento que mede, compara e permite melhorar o compromisso com a produção e fruição cultural, a salvaguarda e a valorização patrimonial, ou seja, com a “pegada cultural”.


Genericamente, qual o espaço atribuído aos municípios na gestão e implementação das várias medidas transversais desenhadas pelo PNA? Como se coloca o PNA na redução das assimetrias regionais no acesso à fruição, à criação e à participação culturais?

A missão do PNA é promover a transformação social, mobilizando o poder educativo das artes e do património na vida dos cidadãos: para todos e com cada um. Para a concretizar é preciso não excluir ninguém, assumindo que o problema de um é o desafio de todos. Por isso defendemos uma visão panorâmica, integrada num contexto legislativo que não se retém em ações pontuais, mas mantém o foco numa estratégia de ação conjunta, com a abertura, a amplitude, coerência e o compromisso que cada território exige. 

Defendemos que este Plano nacional deve dar voz às pessoas, organizações e comunidades, responsabilizando-as pelo seu Km2 cultural, deve contribuir para a valorização e coesão do território e impulsionar projetos de cocriação entre artistas e comunidades, em particular com as populações mais vulneráveis. Deve ainda ser capaz de enquadrar os muitos projetos de qualidade já existentes e apoiar a criação de novos. 

Para executar o compromisso de forma sustentável, contamos com a colaboração inestimável dos municípios e de redes como a Artemrede. Temos dito repetidamente que a estratégia tem que ser apropriada pelas comunidades. As autarquias podem e devem tomá-la para si, adaptando-a à especificidade do seu território e população, e é nesse espaço de ação que a equipa do plano atuará, apoiando a implementação e a viabilização das medidas, em função das singularidades dos contextos, (considerando as características, necessidades, recursos e prioridades de cada local), e trabalhando numa lógica de rede, colaboração e circulação, capacitada para mobilizar apoios, formar equipas e divulgar as ações.

A redução das assimetrias regionais no acesso à cultura, às artes e ao património, é uma das prioridades assumidas pelo Plano. Por ser uma meta relevante, foi expressa nos três eixos da estratégia: Política Cultural, Capacitação e Educação e Acesso. O PNA não fará nada a solo porque a sua reflexão e ação fazem parte de um trabalho conjunto, de um desígnio, de um esforço comum e de uma política de democracia cultural onde todos participam.  


Fotografia / créditos: Ana Carvalho

Modificado emsegunda-feira, 14 outubro 2019 08:11

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