Entrevistas

MIGUEL HONRADO


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Miguel Honrado assumiu a pasta de Secretário de Estado da Cultura aquando da tomada de posse do atual Ministro, Luís Filipe Castro Mendes, no passado mês de abril. Com uma vasta experiência em gestão e programação cultural, foi acumulando, ao longo da sua carreira, um conhecimento profundo do tecido cultural português, tendo presidido ao Conselho de Administração da E.G.E.A.C. e do Teatro Nacional D. Maria II. Fala-nos aqui da necessidade de relegitimação da cultura, da importância de repensar um ministério aberto à participação da sociedade e do papel fundamental que o Fórum Político da Artemrede desempenha na valorização da cultura em Portugal. 

  • O que o fez aceitar o convite do atual Ministro da Cultura? 

Uma das duas razões foi pensar no interesse que o meu percurso teria para esta função. Estive sete anos na EGEAC, o que me permitiu conhecer por dentro o microcosmo da definição de políticas culturais ao nível de uma cidade, e o que me fez pensar que poderia ter um contributo a dar. A outra razão é o facto de este ser um lugar que, quando nos é proposto, não se pode recusar sem pensar duas vezes. Desenvolvi o meu percurso do lado da programação e da gestão cultural, dirigindo, por vezes, duras críticas ao sistema, e agora podia finalmente dar um contributo concreto para modificar e melhorar o que tinha vindo a criticar ao longo dos anos. O meu “sim” foi um corolário de alguém que esteve sempre de um lado do sistema e que foi chamado a dar o seu contributo para melhorar o outro lado do sistema.

  • Quais identifica como sendo as prioridades deste Ministério da Cultura?

Há uma prioridade fundamental: a relegitimação de um Ministério da Cultura. Este ministério surge de um período de vazio e de despromoção ao nível das políticas sectoriais e governamentais na área da cultura, uma vez que o outro governo reduziu a área da cultura a uma secretaria de estado. O nosso esforço nesta legislatura vai ser sempre no sentido de legitimar o Ministério da Cultura. Mas essa relegitimação não pode ser feita tendo como fixação a ideia mítica do Ministério da Cultura que foi criado em 1995. O contexto é completamente diferente: se pensarmos um pouco, passaram-se 20 anos. O contexto é outro e o Ministério da Cultura tem também que ser outro, e não estou só a falar de constrangimentos orçamentais, mas também do avanço do social no seu todo. A sociedade portuguesa mudou muito.
 

  • Como está então a ser idealizado este novo Ministério da Cultura? Que mudanças fundamentais estão a ser assumidas perante o que existia no passado?

O papel do Ministério da Cultura não pode ser encarado apenas de uma forma sectorial. Existem, no meu entender, uma abcissa e uma coordenada para explicar o papel do Ministério da Cultura: uma abcissa que é vertical e tem a ver com o facto do Ministério da Cultura ser o símbolo ou a marca de que a cultura é respeitada e vista de uma forma paritária relativamente a todas as outras áreas sectoriais, mas há uma linha de coordenada que diz que a cultura não pode estar isolada na sua natureza sectorial e que tem de se relacionar com outras áreas que lhe são fundamentais hoje em dia para poder responder ao fenómeno social global. O universo cultural tem, hoje em dia, de se furtar ao fechamento, de cultivar a total abertura com outras áreas da vida social. 

  • E como se concretiza essa abertura? 

Temos três grandes conceitos-chave que nos servem de inspiração e guia para esta relegitimação: reestruturar, qualificar e valorizar. “Reestruturar” significa que é fundamental repensar a estrutura orgânica do Ministério da Cultura, à luz das necessidades e desafios que hoje se colocam ao Ministério da Cultura no relacionamento com a sociedade, não apenas com o setor cultural, mas com a sociedade no seu todo. Há um grande trabalho a fazer porque nos últimos anos houve uma redução orgânica tendo em conta apenas uma preocupação financeira e que foi muito prejudicial. Esta restruturação necessita de tempo, de meios e de condições para ponderadamente pensarmos e refletirmos na melhor orgânica do Ministério. Devemos agir claro nesta legislatura em relação ao que precisa de uma resposta mais imediata, mas também devemos ter um pensamento mais estruturante, para perceber como é que uma estrutura governamental no setor da cultura pode responder melhor às necessidades do mesmo, não só nos próximos quatro anos, mas nos próximos 15 ou 20 anos. “Qualificar” é a segunda dimensão, que está, claro, relacionada com a primeira: não vale a pena refletir sobre uma estrutura orgânica sem refletir sobre os meios de sustentação dessa estrutura. Esses meios passam pela qualificação dos recursos existentes e a forma como podem podem sustentar a orgânica no futuro. Hoje em dia os cidadãos esperam muito mais de um Ministério da Cultura do que uma mera resposta jurídico-administrativa. O Ministério da Cultura tem que ser um espaço de confluência e de encontro dos vários elementos que compõem o setor cultural e de promover a reunião, o debate, para juntos participarem numa construção partilhada das políticas culturais. Já não se trata tanto de ter um Ministério à francesa, hegemónico, referencial, totémico, mas, muito pelo contrário, um Ministério mais poroso, que está em sintonia com as necessidades e exigências sociais ligadas à cultura como componente de intervenção pública. Por último, “Valorizar”: o facto de a cultura se ter encerrado na sua essência sectorial levou a que se tivesse criado uma imagem elitista e de ensimesmamento, que leva a uma rejeição da mesma por algumas franjas da sociedade. A sociedade alterou-se muito desde o final dos anos 1980 e o Ministério da Cultura tem que acompanhar essa mutação social vertiginosa, uma autêntica aceleração do devir social. A valorização implica dar uma nova face ao Ministério da Cultura, para que a cultura seja encarada de uma outra forma pelos cidadãos, de uma forma menos discriminatória para novas bolsas sociais, culturas e subculturas, que não se sentem abrangidas pela ação da cultura enquanto categoria de intervenção pública. O Ministério da Cultura tem que fazer um esforço para recriar uma nova relação com a sociedade, uma revalorização do cultural como algo de imprescindível à vida dos cidadãos, como dimensão fundamental para o desenvolvimento da cultura enquanto cidadania. Hoje em dia temos cidadãos muito mais informados e detentores de conhecimento do que o que tínhamos há 50 anos atrás, a sociedade é constituída por tantas culturas e subculturas, que o Ministério da Cultura não pode ter um posicionamento unívoco, mas sim pluridirecional para se relacionar com essa diversidade. É passar de uma lógica de acesso-… É passar do acesso à participação. Não é só dizer venham, é dizer venham, critiquem e ajudem-nos a construir, ajudem-nos a perceber qual é o nosso caminho, o nosso rumo, construir um rumo comum. De uma maneira global, o que é importante é que os vários quadrantes do setor cultural entendam o Ministério da Cultura como uma entidade que está disponível para o diálogo e para estruturar as políticas com o seu contributo e participação, o que também coloca uma grande responsabilidade no setor, que passa de um papel de vítima a um papel de atuante e interveniente. Existem as condições sociais e civilizacionais para o fazer, hoje em dia deve haver uma relação dialética entre o Estado e o cidadão.

  • Falou em tempo e de como ele é necessário para todas estas transformações. Por outro lado, há uma grande urgência e muita expetativa. É possível identificar algumas medidas que, a curto prazo, possam ser determinantes para o setor?

Eu só posso falar pela equipa que chegou em abril, são 5 meses de atividade apenas. O Ministro e eu temos dado prioridade às emergências, tentando resolver as questões mais críticas que estavam em cima da mesa. Mas temos também refletido sobre questões fundamentais, como a construção de um novo modelo de apoio às artes, através de um processo que estamos a construir e que vai iniciar-se em breve, que passa pela relegitimação e valorização do papel da Direção-Geral das Artes (DGA) dando-lhe outras competências enquanto interlocutor e parceiro na relação com o setor. Temos também dado prioridade às questões do património, que são muito importantes, queremos tornar mais eficaz a máquina jurídico-administrativa imensa que existe em torno do património. O património tem que, além de ser preservado, promover a sua apropriação pelos cidadãos, para que o vivam de uma forma efetiva, à sua escala, no seu quotidiano. Posso ainda referir que estamos a rever a lei do cinema, num processo de escuta profunda do próprio setor, para melhorar os mecanismos de financiamento dos agentes indo ao encontro das suas expetativas e aspirações.

  • Em maio deste ano marcou presença no 1.º Fórum Político da Artemrede, que promove uma reflexão sobre o papel da cultura no desenvolvimento dos territórios e da qual resultou uma tomada de posição, subscrita pelos municípios presentes e que tem continuado a receber diversos apoios. Como encara esta iniciativa?

Assim que cheguei à SEC em abril deparei-me com esse projeto. Conheço muito bem a Artemrede há muitos anos. O projeto é inédito e pioneiro em Portugal, porque coloca a cultura num nível suprapartidário, o que é fundamental para o que nós pretendemos que seja a sustentabilidade das políticas culturais. Não é possível que as políticas culturais continuem ancoradas apenas no que são os ciclos e o facto de a Artemrede tentar elevar esse discurso a um nível supra é sinal de um grande pioneirismo em Portugal, é muito meritório e muito importante para que se comece a encarar a cultura numa outra perspetiva, que não apenas a eleitoralista. O Fórum Politico é um primeiro passo para que as Câmaras Municipais e os autarcas possam discutir entre eles essa nova perspetiva da cultura como estruturante, o que contribuirá assim para o desenvolvimento progressivo dos seus territórios. Estavam presentes em Abrantes cerca de 18 autarquias e espero que este universo cresça, sei que a Associação Nacional de Municípios também já confirmou o seu apoio. É uma reflexão muito oportuna quando estamos a lançar um Plano Nacional de Reformas no qual a descentralização e o desenvolvimento dos territórios é um dos eixos fundamentais.

  • Esta tomada de posição do Fórum Político da Artemrede defende a criação de mecanismos e de um quadro normativo e orçamental adequado à intervenção cultural das autarquias. Que expetativas é legítimo ter relativamente à materialização destas ou de outras propostas que suportem o papel das autarquias na cultura?

Para além do Plano Nacional de Reformas e da reflexão sobre políticas culturais e o que pode ser o seu lugar nas políticas de território, há a questão dos fundos estruturais e regionais. Quanto mais se tiver presente na definição política das autarquias as questões culturais, mais necessariamente ela pode de alguma maneira estruturar o pensamento e a ação no sentido de uma presença mais efetiva da cultura dentro do que é o universo e o recurso aos fundos estruturais. Isso poderá não ser um fenómeno de curto prazo, mas a médio e longo prazo, no desenho de novos quadros de apoio financeiro. É muito importante que se comece este processo de valorização da cultura no desenvolvimento dos territórios para que a cultura possa ter um peso completamente diferente nesses quadros que não teve até aqui.

  • E no âmbito do Ministério da Cultura, poderemos esperar alguma linha de financiamento à ação cultural das autarquias, nomeadamente ao nível da programação

A reflexão sobre o novo modelo de apoio às artes passará necessariamente por esse tipo de questões. O modelo ainda não está construído, por isso não posso ainda entrar em detalhes, mas este modelo vai sem dúvida refletir essas questões. Este é um novo modelo que tem que ser construído com o setor. Na medida em que se está a fazer este esforço de colocar a cultura no centro das políticas de desenvolvimento de territórios, o Ministério da Cultura também terá que promover um determinado tipo de estratégia que permita o cruzamento entre uma coisa e outra.

Modificado emsegunda-feira, 26 setembro 2016 21:02
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