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Fórum Político

2.º FÓRUM POLÍTICO ARTEMREDE: TERRITORIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
30 DE MAIO DE 2017 - BARREIRO

O 2.º Fórum Político da Artemrede realizou-se no dia 30 de maio, no Espaço Memória (Barreiro). Reunindo autarcas – presidentes e vereadores de várias filiações político-partidárias – dos 15 associados da Artemrede e de outros municípios de norte a sul do país, o Fórum contou também com a presença do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, e do Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

Foram apresentadas um conjunto de propostas concretas de territorialização das políticas públicas de cultura no que diz respeito ao Orçamento de Estado, à Política Governamental de Apoio às Artes e aos Fundos Comunitários.

As propostas debatidas ontem passam por aumentar de forma progressiva e substancial o Orçamento de Estado dedicado à Cultura e estabelecer convenções entre o Governo e as Autarquias, testando novos modelos de implementação de políticas culturais de ativação territorial e de participação das populações.

Para essa ativação territorial propõe-se, entre outras medidas, o apoio e o reconhecimento a entidades de cooperação intermunicipal que protagonizem projetos de criação e programação artística descentralizada. 

O debate foi participado por cerca de 70 autarcas e outros decisores políticos, entre as quais a Direção-Geral das Artes, Direções-Regionais de Cultura, ANAFRE e Comunidades Intermunicipais e teve contributos de Elisa Babo (Quaternaire Portugal), Carlos Humberto Carvalho (Presidente da Câmara Municipal do Barreiro), Vítor Paulo Pereira (Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura), Maud Le Floc’h (pOlau – FR), Nelson de Souza (Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão) e Miguel Honrado (Secretário de Estado da Cultura).

O Fórum Político reconheceu a oportunidade da discussão em torno da territorialização, como forma de aumentar a sensibilidade das políticas aos diversos contextos geográficos e de aproveitar cabalmente os recursos endógenos. Reafirmou-se a eficácia e a pertinência democrática do princípio da territorialização, pese embora este ser um debate ainda pouco desenvolvido. 

A discussão em torno destas propostas questionou ainda a definição de território que não deve coincidir necessariamente com uma definição administrativa ou geográfica, mas sim corresponder a “territórios pertinentes”, ou seja, aqueles que correspondem a redes de colaboração autênticas e qualificadas.

Para além disso, reforçou-se a importância de assumir a transversalidade da cultura nas políticas públicas, sem pôr a causa a necessária autonomia deste campo, em termos políticos e orçamentais.

O Fórum não esteve apenas focado nas questões do financiamento, tendo salientado a necessidade de qualificar os recursos humanos e os agentes locais, numa perspetiva de sustentabilidade organizativa. Só um território qualificado pode ser sujeito e não objeto de política pública. 

No encerramento, o Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, reforçou a importância de trabalhar com o território e de promover soluções assentes na corresponsabilização Estado Central / Autarquias Locais.  

Consciente de que à discussão deve seguir-se ação política, a Artemrede reafirma, com a realização deste 2.º Fórum Político, a sua vontade em colaborar ativamente com o Governo de Portugal, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e todos os órgãos e instituições relevantes nas matérias em apreço.

DESCARREGUE AQUI AS NOTAS CONCLUSIVAS DO 2º FÓRUM DA ARTEMREDE



1.º FÓRUM POLÍTICO ARTEMREDE CULMINA COM TOMADA DE POSIÇÃO CONSENSUAL
23 de maio de 2016 - ABRANTES

O 1.º Fórum Político Artemrede realizou-se a 23 de maio em Abrantes, tendo obtido como resultado uma tomada de posição consensual entre os autarcas presentes, representantes de várias regiões filiações político-partidárias.

Marcaram presença no 1.º Fórum Político Artemrede o Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, os vereadores dos municípios da Artemrede, entre os quais se incluem, entre outros, António de Sousa Matos, Presidente da Direção da Artemrede e Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Almada, Luís Dias, Vice-Presidente da Direção da Artemrede e Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Abrantes e Catarina Vaz Pinto, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa; os Presidentes de Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, Almada, Joaquim Judas, Barreiro, Carlos Humberto Carvalho, Moita, Rui Garcia, Pombal, Diogo Mateus;  o Presidente da CCDR-LVT, João Teixeira, o Presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, assim como dos vereadores de municípios convidados como  Vila Franca de Xira, Batalha, Odivelas e Odemira, entre outros. 

O documento final da tomada de posição concentra-se em dois eixos fundamentais de ação: a criação de mecanismos de financiamento à programação cultural descentralizada e à cooperação cultural em rede e a criação de canais específicos de apoio à cultura no âmbito do Portugal 2020.

Para o primeiro eixo de ação são propostos vários mecanismos de apoio à programação e cooperação cultural em rede, nomeadamente para projetos que já são objeto de financiamento público e que assim podem atingir uma maior longevidade, ampliando desta forma o acesso à criação artística contemporânea. Será ainda proposta a existência de um apoio direto aos equipamentos culturais, especialmente os que servem populações com maiores dificuldades de acesso e participação cultural, numa perspetiva de correção das assimetrias regionais.

O segundo eixo de ação definido no 1.º Fórum Político Artemrede propõe a criação de canais específicos de apoio à cultura no âmbito do Portugal 2020, através de programas de cofinanciamento que tenham como foco a cultura, para além daqueles que promovem uma visão transversal da cultura, permitindo assim o acesso a linhas de financiamento de outras áreas como o urbanismo, a inclusão social, a educação, entre muitas outras, reconhecendo na cultura um agente ativo e central para o desenvolvimento dos territórios. Acrescenta-se ainda neste eixo a necessidade de reconhecer a diversidade dos territórios, tornando possível o acesso a fundos do Portugal 2020 a territórios vulneráveis em condições de igualdade a nível nacional, a desburocratização no acesso e distribuição de fundos comunitários e, por fim, a clarificação do papel e das responsabilidades em matéria de cultura dos organismos da Administração Central e Regional.

A Artemrede será a entidade responsável por articular as ações de interlocução política inerentes ao compromisso assumido, junto do Governo, a Assembleia da República, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e todos os organismos interessados.

O 1.º Fórum Político Artemrede surge no contexto da reflexão que a associação realizou no seu processo de planeamento estratégico 2015-2020, e nomeadamente da primeira prioridade estratégica definida pela Artemrede, “a inscrição da cultura no centro das políticas governativas” que, para além da realização do Fórum Político,  também inclui a criação de uma Carta de Compromisso, um documento subscrito pelos membros da rede que, entre outros princípios, irá incorporar os valores da agenda 21 da Cultura.

A tomada de posição será apresentada ao Governo e à Assembleia da República em data a anunciar.

Para aceder à tomada de posição clique aqui.

ARTEMREDE - Teatros Associados
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